Semanas 23 a 25: decidir a modalidade de licença com o pai

Escolher a licença exige comparar tempo em casa, rendimento e disponibilidade de cada progenitor. Prepare um plano conjunto com datas provisórias e confirme as condições do subsídio. As regras apresentadas são as aplicáveis em 2026; se a licença começar posteriormente, confirme o regime então vigente antes de fechar a decisão.

O que acontece na prática nesta fase

Conversem sobre o período que cada pessoa consegue assumir e sobre a data pretendida de entrada na creche. Incluam as exigências de ambos os trabalhos e as despesas fixas. Não façam a comparação apenas pela percentagem: uma duração maior pode alterar a organização de vários meses.

Façam um calendário em que cada bloco identifica o progenitor, a modalidade e o início e fim previstos. Marquem a data do nascimento como provisória. A calculadora da licença parental ajuda a construir o cenário, mas o plano terá de ser atualizado ao facto real.

Quando a parentalidade é exercida por outros titulares legalmente abrangidos, as designações legais de mãe e pai aplicam-se nos termos do art. 33.º-A do Código do Trabalho, com proteção específica da condição biológica. Não presuma que a simples relação afetiva substitui a titularidade exigida.

Direitos no trabalho nesta fase

A licença parental inicial tem uma base de 120 ou 150 dias. Pode acrescer 30 dias quando se cumprem os requisitos de partilha: cada progenitor goza, em exclusivo, 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos, depois dos 42 dias obrigatórios da mãe (art. 40.º).

Os 42 dias após o parto são obrigatórios para a mãe e estão dentro do total. A licença do pai tem 28 dias obrigatórios nos 42 dias seguintes ao nascimento, dos quais sete consecutivos imediatamente após o nascimento. Os restantes blocos obrigatórios têm pelo menos sete dias. Há ainda sete dias facultativos em simultâneo com a licença inicial da mãe.

Não use os dias exclusivos do pai como se fossem o período exigido para o acréscimo por partilha. Consulte partilha da licença e licença da mãe para construir uma contagem coerente.

Burocracia e prazos

A declaração conjunta de partilha deve indicar os períodos a gozar por cada progenitor e ser comunicada aos respetivos empregadores até sete dias após o parto. Na falta das declarações legalmente previstas, a licença é gozada pela mãe. Prepare agora uma minuta, deixando os dados dependentes do nascimento por completar.

O pedido de subsídio à Segurança Social tem outro prazo: seis meses a contar do primeiro dia de impedimento para o trabalho. Pode ser necessário requerer antes do nascimento se a mãe iniciar a licença antecipadamente. O aviso ao empregador não substitui o pedido da prestação.

Guardem versões iguais do calendário e das declarações. Se uma pessoa alterar datas, revejam os dois processos para evitar períodos incompatíveis entre o empregador e a Segurança Social.

Dinheiro: apoios a pedir

Em 2026, 120 dias são pagos a 100 % da remuneração de referência; 150 sem partilha, a 80 %; 150 com partilha qualificada, a 100 %; e 180 com partilha, a 83 %. Nos 180 dias, a taxa pode ser 90 % se o pai cumprir o período exclusivo legal de 60 dias consecutivos ou dois períodos de 30, além do seu exclusivo.

Compare os cenários na calculadora do subsídio parental e confirme descontos e remunerações de cada titular. A taxa incide sobre a remuneração de referência, não sobre o último salário líquido. O guia do subsídio parental explica os requisitos.

O que preparar

Prepare uma pasta por progenitor com identificação, IBAN, registo contributivo e minuta de declaração. Se houver nascimento múltiplo ou outra situação com regras próprias, consulte gémeos e prematuros antes de acrescentar dias ao calendário.

Para dúvidas concretas, contacte a Segurança Social pelo 300 502 502 ou a CITE quanto a direitos laborais. Para saúde, recorra ao médico ou à Linha SNS 24, pelo 808 24 24 24.

Para a próxima fase

Guarde o cenário escolhido e as questões ainda sem resposta. Nas semanas 26 a 28, reveja os horários, o trabalho suplementar e os procedimentos de segurança do posto.