Semanas 17 a 19: orçamento do bebé e apoios a prever

O orçamento desta fase deve mostrar quanto entra, quando pode entrar e que despesas precisam de ser previstas. A licença é um direito laboral; o subsídio é a prestação que poderá substituir rendimentos. Separar estas duas ideias ajuda a comparar opções sem contar com dinheiro que ainda não foi atribuído.

O que acontece na prática nesta fase

Reúna despesas fixas do agregado e rendimentos habituais de cada progenitor. Acrescente uma coluna para custos pontuais e outra para custos regulares futuros. Não é preciso comprar tudo agora: a lista deve permitir decidir o que é necessário, o que pode ser emprestado e o que depende de uma resposta dos serviços.

Organize o orçamento por meses, incluindo a transição entre salário e prestação. Registe cada apoio como confirmado, pedido ou estimado. A data de início do direito não significa que o dinheiro esteja disponível no mesmo dia; consulte o estado do processo para planear a tesouraria familiar.

Mantenha as marcações de consulta ou ecografia feitas pelo médico na agenda. Não acrescente um calendário de saúde ao orçamento com base em previsões deste roteiro.

Direitos no trabalho nesta fase

As dispensas para consultas pré-natais mantêm-se, sem perda de retribuição, nos termos dos arts. 46.º e 65.º do Código do Trabalho. O pai tem três dispensas de acompanhamento. Estes direitos não são uma prestação financeira a acrescentar ao orçamento.

Comece a conversar sobre a licença parental inicial e a partilha da licença. A mãe tem 42 dias obrigatórios após o parto, integrados no total. O pai tem uma licença exclusiva, distinta dos períodos que poderá assumir na partilha.

Se a organização do trabalho já precisa de alteração, peça resposta por escrito. Não adie o exercício dos direitos atuais apenas por estar a planear uma licença futura.

Burocracia e prazos

Consulte o registo de remunerações de ambos. No regime contributivo, a remuneração de referência usa, em regra, os seis meses relevantes definidos no DL n.º 91/2009, sem subsídios de férias e de Natal. Não corresponde necessariamente ao último salário líquido recebido.

O pedido de subsídio tem prazo de seis meses a contar do primeiro dia de impedimento. A comunicação da modalidade ao empregador terá outro prazo, em regra até sete dias após o parto nas situações previstas no art. 40.º. Anote ambos, sem tratar a data prevista do nascimento como definitiva.

Se houve descontos no estrangeiro ou atividade independente, peça análise do enquadramento antes de fechar contas. Consulte mães estrangeiras ou trabalhadores independentes, consoante o caso.

Dinheiro: apoios a pedir

Pelas regras de 2026, as modalidades principais são 120 dias a 100 % da remuneração de referência, 150 sem partilha a 80 %, 150 com partilha qualificada a 100 % e 180 com partilha a 83 %. Nos 180 dias, pode aplicar-se 90 % quando o pai cumpre o período exclusivo exigido, de 60 dias consecutivos ou dois períodos de 30 dias, além do exclusivo do pai.

Use a calculadora do subsídio parental e confirme as condições no guia do subsídio parental. Estas são regras de 2026; se a licença começar posteriormente, confirme o regime aplicável antes de assumir uma taxa.

O pré-natal pode já estar em pagamento ou em análise. Verifique as mensagens. Quanto à creche gratuita, o financiamento vai para a instituição e depende de vaga e enquadramento. Não o registe como transferência para a família. Os subsídios parentais e o abono não pagam IRS; veja também IRS com filhos.

O que preparar

Faça simulações com os mesmos rendimentos e diferentes modalidades, para comparar duração e receita total sem misturar pressupostos. Guarde uma reserva para despesas ainda sem preço confirmado e identifique as decisões que dependem de vaga em creche.

Esclareça prestações com a Segurança Social pelo 300 502 502. Para saúde, contacte o médico e a Linha SNS 24, pelo 808 24 24 24.

Para a próxima fase

Leve a previsão de regresso ao trabalho para a pesquisa de creches. Nas semanas 20 a 22, o foco será conhecer a oferta, confirmar procedimentos e preparar a candidatura sem confundir pesquisa com vaga garantida.